Confirmado o convenio entre o CBR e o INCA para o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia

No dia 26 de outubro, foi assinado entre o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) o Termo de Convênio 136/2012. O documento tem como objetivo formalizar e regulamentar a participação do CBR e do Inca no Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM), do Ministério da Saúde (MS), que visa garantir a qualidade dos exames de mamografia oferecidos à população e controlar o grau de risco associado ao uso de Raios X.

Representantes do CBE e Inca assinam Termo de Convênio para o PNQM. Da esq. p/ a dir.: Marcela Brisighelli Schaefer, Linei Augusta Brolini Delle Urban, Manoel Aparecido Gomes da Silva, Ronaldo COrrêa Ferreira da Silva e Carlos Alberto Ximenes

A reunião ocorreu na sede do CBR, em São Paulo (SP). Na ocasião, o Colégio foi representado por seu presidente, Manoel Aparecido Gomes da Silva, e o Inca pelo médico da Divisão de Detecção Precoce do Instituto, Ronaldo Corrêa Ferreira da Silva. Também estiveram presentes membros da Comissão Nacional de Qualidade em Mamografia do CBR, as doutoras Linei Augusta Brolini Delle Urban (coordenadora) e Marcela Brisighelli Schaefer, além do Io tesoureiro do CBR, Carlos Alberto Ximenes.

De acordo com o representante do Inca, esta parceria na execução do PNQM é muito importante porque o CBR possui uma ampla experiência em controle de qualidade em mamografia, proporcionada pelo trabalho de sua Comissão de Mamografia. “Não existe qualquer outra instituição/organização que tenha expertise semelhante ao CBR nesta questão. Além disso, o Colégio foi um dos parceiros do Inca na execução do Projeto Piloto de Garantia da Qualidade dos Serviços de Mamografia do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado entre 2007 e 2008 e, portanto, já possui um histórico de cooperação interinstitucional”, afirmou.

Para o médico do Instituto Nacional de Câncer, a parceria Inca/CBR tem a responsabilidade de garantir padrões internacionais de qualidade para as imagens clínicas e as interpretações radiológicas e, com isso, proporcionar a toda sociedade brasileira exames e laudos mamográficos de excelente padrão. O Dr. Ronaldo Corrêa Ferreira da Silva também destacou outras ações colaborallvas realizadas entre o Inca e o CBR, como o apoio técnico no desenvolvimento e implementação do Sistema de Informação do Câncer de Mama (Sismama) e do Sistema de Informação da Qualidade da Imagem e Interpretação Diagnostica (QIID), além da produção de materiais técnicos para radiologistas e técnicos em radiologia e apoio na participação de eventos científicos.

O programa

O PNQM foi criado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 531, de 26 de março de 2012. O programa tem abrangência nacional e aplica-se a todos os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, no âmbito da assistência pública e suplemento/privada, participantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa será executado pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementai’ (ANS) e pelo Inca. O projeto conta também com um Comitê de Avaliação, constituído por 11 membros, sendo: 2 da SAS/MS; 2 do Inca; 2 da Anvisa; 2 da ANS; e 3 do Comitê de Especialistas para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama, instituído pela Portaria n° 1.472/GM/MS, de 24 de junho de 2011, o qual deve -incluir especialistas em Mastologia, em Radiologia Mamária e em Ginecologia. Os representantes do CBR no Comitê de Avaliação são Linei Augusta Brolini Delle Urban (titular) e Carlos Alberto Ferreira (suplente).

De acordo com a portaria, o PNQM será dividido em duas partes, sendo uma relacionada à infraestrutura da -mamografia e outra à qualidade das imagens clínicas para o diagnóstico. A primeira parte será executada pela Anvisa, com a ajuda dos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais, que monitorarão desde a adequação das instalações onde são realizadas as mamografias até al correta operação dos equipamentos e demais materiais empregados nos exames. Para tanto, os serviços deverão enviar semestralmente ao órgão de vigilância sanitária competente os relatórios definidos na legislação sanitária vigente, contemplando todos os testes de aceitação, constância e desempenho realizados no período.

A segunda parte está relacionada à qualidade das imagens e do laudo mamográfico, a qual será avaliada pelo Inca, com o apoio do CBR, da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entidades que atuam como parceiras no Programa de Qualidade em Mamografia do Colégio. Os padrões de qualidade da imagem clínica estabelecidos pela Portaria foram baseados nos parâmetros empregados pelo programa do CBR, que há mais de 20 anos realiza ações na busca de melhorar a qualidade das mamografias e dos profissionais envolvidos na execução do exame.

De acordo com a Dra. Linei Augusta Brolini Delle Urban, do CBR, a qualidade do exame de mamografia é fundamental para que um programa de rastreamento de câncer de mama consiga realizar a detecção precoce do câncer e a consequente redução da mortalidade. Para a médica, a obrigatoriedade do PNQM possibilitará o conhecimento sobre a real condição dos mamógrafos do país, assim como permitirá intervenções apropriadas e individualizadas. “Sabemos que um exame de baixa qualidade é pior do que um exame não realizado, pois gera a falsa sensação de segurança para a mulher, além de colocá-la em riscos desnecessários, como por exemplo, dose de radiação superior aos níveis permitidos”, concluiu.

O PNQM ainda está em fase de implantação. Neste momento, o Comitê de Avaliação reúne-se periodicamente, em Brasília (DF), para finalizar a normativa, as diretrizes e os fluxos de trabalho do programa. Os serviços serão notificados sobre a necessidade de adesão ao programa, assim como os respectivos prazos e forma de inscrição, pelos gestores do SUS (públicos) e da ANS (setor suplementar/privado). Com a implantação do programa, o Inca prevê a avaliação de mais de 4500 mamógrafos a cada três anos (prazo para revalidação da certificação da qualidade da imagem clínica e do laudo mamográfico).