A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto.
Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A lei também prevê acesso gratuito e privilegiado a analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.
Os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido. A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir desta sexta-feira (23), data da publicação.
FOTE INCA:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/agencianoticias/site/home/noticias/2012/sancionada_lei_para_sus_atender_paciente_com_+cancer_em_ate_sessenta_dias
