O senado aprovou hoje a lei que cria a Autoridade Reguladora Radiológica e Nuclear (ARRN), instância que busca controlar as diferentes atividades que se relacionam com radiação. O documento, proposto pelo senador liberal Miguel Abdon Saguier, passa agora a consideração do Poder Executivo para sua promulgação ou veto.
A ARRN pretende criar, desenvolver e implementar um regime regulatório que visa proteger as pessoas e o ambiente dos efeitos nocivos da radiação ionizante, explica o mesmo projeto. Essa instância será presidida pelo executivo, que será responsável por uma equipe de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e do Ministério da Saúde.
A Autoridade Reguladora também é responsável por supervisionar instalações nucleares e radiológicas, proteção internacional e transporte de materiais nucleares e radioativos. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em 29 de agosto do ano passado. No entanto, a Câmara dos Deputados introduziu alterações ao texto original, de modo que os senadores foram ratificados em sua versão atual.
Fonte: www.abc.com.py – Acesso em 11/04/2014
